O novo Seguro Acidente do Trabalho

Até o fim de 2009, o valor do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) por empresa era

calculado pela multiplicação de sua folha de pagamentos por uma alíquota de Riscos

Ambientais do Trabalho (RAT), de 1%, 2% ou 3%, definida para cada uma das 1.301

atividades econômicas da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae).

Para operacionalizar as mudanças no SAT, a partir de janeiro de 2010, a forma

de cálculo passou a contar com mais um multiplicador: o Fator Acidentário de

Prevenção (FAP).

Cálculo do SAT até 2009 Cálculo do SAT a partir de 2010

SAT = folha de pagamento x alíquota RAT SAT = folha de pagamento x (alíquota RAT x FAP)

2.2

O que é o Fator Acidentário de Prevenção (FAP)?

O FAP é o mecanismo que permite à Receita Federal do Brasil (RFB*), aumentar

ou diminuir a alíquota de 1% (risco leve), 2% (risco médio) ou 3% (risco grave), que

cada empresa recolhe para o financiamento dos benefícios por incapacidade (grau de

incidência de incapacidade para o trabalho decorrente dos riscos ambientais). Essas

alíquotas poderão ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, conforme

a quantidade, a gravidade e o custo das ocorrências acidentárias em cada empresa

em relação ao seu segmento econômico. O FAP entrou em vigor em janeiro de 2010.

* À época da publicação da Lei n

Atualmente são administradas pela Receita Federal do Brasil.

o 10.666/2003, as contribuições sociais eram administradas pelo INSS.

2.3

Fonte de dados do FAP



acidente ocorrido, com ou sem afastamento.

Registros da Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT), relativos a cada



informatizados do –INSS, concedidos a partir de abril de 2007, sob a nova abordagem

dos nexos técnicos aplicáveis pela perícia médica do INSS, destacando-se aí o NTEP.

O critério para contabilização de benefícios acidentários concedidos é a observação

de data de despacho do benefício (DDB) no período-base (PB) de cálculo.

 Registros de concessão de benefícios acidentários que constam nos sistemas



Informações Sociais (CNIS), do Ministério da Previdência Social (MPS), número

de empregados, massa salarial, afastamentos, alíquotas de 1%, 2% ou 3%,

bem como valores devidos ao Seguro Social.

Dados populacionais de empregatícios registrados no Cadastro Nacional de



Expectativa de sobrevida do segurado será obtida a partir da tábua completa de

mortalidade construída pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),

para toda a população brasileira, considerando-se a média nacional única para

ambos os sexos, mais recente do período-base. Referido dado será utilizado

pelo Ministério da Previdência Social para calcular o valor pago a título dos

benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente ou pensão por morte.

Nesses casos, o valor mensal do benefício será multiplicado por 13 (número de

prestações pagas no ano) e pelo número de anos da expectativa de sobrevida,

conforme dados da Tábua de Mortalidade do IBGE.